| Projeto: |
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PL 742 08/12/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-742/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0742-2020 |
| Promovente: |
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Janaína Lima / Cris Monteiro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES, DURANTE E APÓS TEMPOS DE CRISES OCASIONADOS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESSENCIAL / AULA / CALAMIDADE PUBLICA / CATASTROFE / CLASSIFICACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CURSO TECNICO / DOENCA EPIDEMICA / DOENCA TRANSMISSIVEL / EDUCACAO / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA ESTADUAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FACULTATIVIDADE / FECHAMENTO / FUNCIONAMENTO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / INTERRUPCAO / PAIS ( GENITORES ) / PANDEMIA / PRESENCA / PROIBICAO / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / RESPONSAVEL / RISCOS / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEGURANCA / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / UNIDADE EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0268-2021
ver documento ADM1140-2021
ver documento EDUC0727-2023
ver documento SAUDE1445-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PRESID | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 10/12/2020 | | CCJ | Recebido em 10/12/2020 | Encaminhado em 21/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 19/05/2021 | | ADM | Recebido em 20/05/2021 | Encaminhado em 27/09/2021 | | EDUC | Recebido em 27/09/2021 | Encaminhado em 20/06/2023 | | SAUDE | Recebido em 01/08/2023 | Encaminhado em 29/11/2023 | | FIN | Recebido em 30/11/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1/2022 de 26/01/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) SEI 6010.2022/0000716-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 444/2022
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